João Miguel Mesquita
Num marco significativo para a saúde pública e a integração europeia, o Parlamento Europeu Parlamento aprovou o regulamento que permite a criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS). A proposta foi viabilizada com 445 votos a favor, 142 votos contra e 39 abstenções.
Este regulamento, alcançado após intensas negociações entre o Parlamento Europeu e a Presidência belga do Conselho da UE, visa criar um ambiente onde o acesso aos dados de saúde seja facilitado e seguro, promovendo simultaneamente a colaboração e a eficácia nos cuidados de saúde em toda a região.
O cerne do regulamento reside na garantia de acesso eletrónico aos dados de saúde pessoais pelos pacientes, juntamente com o acesso controlado por profissionais de saúde, garantindo que apenas as informações necessárias para o tratamento sejam disponibilizadas. Além disso, os pacientes terão a capacidade de descarregar gratuitamente os seus registos médicos, tornando o processo mais transparente e acessível.
Uma das medidas mais notáveis é a criação de serviços nacionais de acesso aos dados de saúde, utilizando a plataforma MyHealth@EU como base. Isso garantirá a interoperabilidade entre os sistemas de saúde nacionais, permitindo uma troca eficiente e segura de informações de saúde em toda a União Europeia.
No entanto, o regulamento também impõe rigorosas proteções de privacidade e segurança. Os dados serão anonimizados ou pseudonimizados para partilha secundária, com estritas proibições de utilização para publicidade ou avaliação de pedidos de seguro. Os pacientes terão controlo sobre como os seus dados são utilizados e acedidos, com o direito de serem informados sobre cada acesso e de corrigir informações incorretas. Além disso, poderão opor-se ao acesso dos profissionais de saúde aos seus dados, exceto em circunstâncias específicas.
Este regulamento não apenas estabelece novos padrões para a proteção de dados de saúde, mas também abre novas oportunidades para a investigação, inovação e elaboração de políticas de saúde. Ao permitir a utilização secundária dos dados para fins de interesse público, como investigação e educação, a União Europeia está a promover um ambiente colaborativo e dinâmico na área da saúde.
No entanto, o sucesso do EEDS dependerá da sua implementação eficaz e do cumprimento rigoroso das regras por parte dos países membros. As autoridades nacionais de proteção de dados terão um papel crucial na garantia do respeito pelos direitos dos pacientes e na imposição de sanções em caso de violações.
Em última análise, o Espaço Europeu de Dados de Saúde representa um passo significativo em direção a uma saúde mais integrada, eficiente e centrada no paciente na União Europeia. Ao unir esforços e recursos, a UE está a pavimentar o caminho para um futuro mais saudável e próspero para todos os seus cidadãos.
Fomos saber a opinião de Carlos Zorrinho, deputado Europeu socialista, sobre o Espaço Europeu de Dados de Saúde e saber como podem os parlamentares europeus defender o interesse dos cidadãos que representam num tema tão sensível como os Dados da Saúde.
Como o EEDS pode contribuir para melhorar a eficiência dos sistemas de saúde europeus e garantir um acesso mais equitativo aos cuidados de saúde para todos os cidadãos da UE?
O EEDS reforça a capacidade de na União Europeia serem proporcionadas melhores respostas, através de um acesso seguro a dados relevantes para a inovação, o desenvolvimento de novos produtos e serviços e o desenho de políticas articuladas entre os vários atores e os diversos Estados-Membros.
Realço que o Espaço Europeu de Dados em Saúde é o mais avançado no quadro da implementação da Estratégia Europeia para os Dados e da criação de um mercado único dos dados. Outros espaços de dados serão criados como suporte áquilo que tenho designado como “data deal”, ou seja, a partilha de dados de acordo com as normas europeias de proteção e privacidade, tendo como compartida melhores e mais acessíveis serviços para os cidadãos.
Quais são os principais desafios que os Estados membros podem enfrentar na implementação eficaz do EEDS, e como a União Europeia pode ajudar a superar esses desafios?
O maior desafio será garantir a interoperabilidade, não apenas no acesso aos dados, mas também nos processos que sobre eles se poderão desenvolver para conseguir mais sinergias.
Recordo, no entanto, o sucesso relativo que foi a implementação do esquema europeu de vacinação na resposta ao COVID, o que abre boas perspetivas para que, tal como estipulado no Regulamento, os sistemas de registos de saúde eletrónicos cumpram as especificações do formato europeu de intercâmbio de registos de saúde, assegurando a sua interoperabilidade ao nível da UE.
Para facilitar esse processo, o Regulamento prevê a criação do Conselho do Espaço Europeu de Dados de Saúde (Conselho do EEDS) como base para a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros. O Conselho do EEDS é composto por representantes de alto nível das autoridades de saúde digital e dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde de todos os Estados-Membros.
Qual é o papel dos parlamentares europeus na supervisão e monitorização da implementação do EEDS e na garantia de que os direitos dos pacientes sejam protegidos?
Os deputados europeus podem e devem acompanhar a implementação do Regulamento usando todos os instrumentos de que dispõem, designadamente as perguntas escritas e orais, as audições ou as missões e visitas de estudo.
Além disso, o Regulamento prevê o envolvimento formal do Parlamento Europeu nos vários relatórios de avaliação que a Comissão terá de apresentar ao longo dos anos, nomeadamente a avaliação anual da implementação do Regulamento e a sua avaliação global ao fim de 10 anos.
