Hélder Medeiros
Os reguladores antitrust da União Europeia emitiram uma acusação formal contra a Apple, alegando que a gigante tecnológica violou as regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA) , este movimento pode resultar numa multa para a empresa liderada por Tim Cook. A empresa enfrenta igualmente outra investigação relacionada com novas taxas impostas aos programadores de aplicações.
O órgão regulador antitrust e tecnológico da UE informou em comunicado as suas conclusões preliminares à Apple após uma investigação iniciada em março deste ano. Esta acusação é a primeira ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA), uma legislação concebida para controlar o poder das grandes empresas tecnológicas e assegurar condições de concorrência justa para os concorrentes de menor dimensão. A Comissão tem até março de 2025 para emitir uma decisão final.
As infrações à DMA podem resultar numa coima que pode atingir até 10% do volume de negócios anual global da empresa. Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia e comissária europeia da Concorrência, destacou problemas com as novas condições comerciais impostas pela Apple, indicando que estas não estavam em conformidade com o DMA. A Apple pode evitar uma coima se resolver as questões identificadas, alterando as suas condições comerciais.
A Apple respondeu afirmando ter efetuado várias alterações nos últimos meses para cumprir o DMA, após receber feedback dos criadores de aplicações e da Comissão. “Como temos feito habitualmente, continuaremos a ouvir e a colaborar com a Comissão Europeia”, declarou a empresa num email enviado a Reuters.
A Comissão apontou que, na maior parte das condições comerciais, a Apple apenas permite a direção através de “ligações”, o que significa que os criadores de aplicações podem incluir uma ligação nas suas aplicações que redireciona o cliente para uma página web onde podem celebrar um contrato. A Comissão criticou também as taxas cobradas pela Apple por facilitar a aquisição inicial de novos clientes através da App Store, afirmando que estas excedem o necessário para esta remuneração.
Esta situação coloca a Apple sob uma crescente pressão regulatória na Europa, à medida que o continente toma medidas mais rígidas para controlar o domínio das grandes empresas tecnológicas e proteger tanto os consumidores como os concorrentes mais pequenos. Com a decisão final a ser esperada até março do próximo ano, o desenrolar desta investigação poderá ter implicações significativas para a Apple e o mercado tecnológico europeu.
