João Miguel Mesquita
Num movimento inesperado, a plataforma X, anunciou no sábado o encerramento imediato das suas operações no Brasil. A decisão surge em resposta ao que a empresa descreve como “ordens de censura” emitidas pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. Este episódio marca um novo capítulo na já tumultuosa relação entre a empresa de tecnologia e o sistema judicial brasileiro, levantando questões complexas sobre a fronteira entre a liberdade de expressão e a necessidade de preservar a ordem pública.
O cerne da questão reside nas exigências legais impostas pelo juiz Alexandre de Morais, que, segundo a X, ameaçou um representante legal da empresa no Brasil com prisão caso não cumprisse ordens para remover determinados conteúdos da plataforma. De acordo com documentos divulgados pela X, o juiz Alexandre de Moraes teria assinado um despacho estipulando uma multa diária de 20.000 reais (aproximadamente 3.653 euros) e decretando a prisão de Rachel Nova Conceição, representante da empresa no Brasil, caso as ordens não fossem seguidas à risca.
Este conflito jurídico não é novo.o juiz Alexandre Moraes, que ocupa um lugar de destaque no STF, tem estado no centro de várias decisões controversas relativas à regulação de conteúdos nas redes sociais. Este ano, o juiz ordenou que a X bloqueasse certas contas ligadas ao que ele descreve como “milícias digitais”, grupos acusados de disseminar desinformação e mensagens de ódio durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estas medidas fazem parte de uma investigação em curso sobre a disseminação de notícias falsas e o papel das redes sociais na polarização política no Brasil.
A resposta de Elon Musk foi contundente. Num conjunto de publicações na própria plataforma X, Musk destratou o Juiz Alexandre de Moraes, qualificando-o como uma “vergonha absoluta para a justiça”. O bilionário afirmou ainda que a empresa não podia aceitar o que considera ser “ordens de censura secretas” e exigências para a entrega de informações privadas dos utilizadores. Lembramos que estes utilizadores já tinham sido acusados pela justiça.
A decisão de encerrar as operações no Brasil, justificada pela empresa como uma forma de proteger a segurança dos seus funcionários, levanta questões significativas sobre o futuro da regulação das plataformas digitais num dos maiores mercados da América Latina. Apesar do encerramento das operações locais, o serviço da X permanece disponível para os utilizadores brasileiros, sugerindo que a empresa continuará a operar no país, mas sem uma presença física.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, recusou-se a comentar o caso, não confirmando nem desmentindo a autenticidade do documento partilhado pela X. Este silêncio institucional contrasta com a escalada de tensões entre as partes envolvidas e deixa em aberto várias perguntas sobre o rumo que esta situação poderá tomar.
Num contexto global onde a tensão entre governos e plataformas digitais aumenta, o caso do Brasil pode vir a servir de precedente para outras jurisdições que procuram equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de regulamentação. Sendo que por muito que se regulamente, seja qual for a jurisdição ou geografia, é bom que à justiça nada se oponha a não ser a própria justiça.
