João Miguel Mesquita
O Parlamento Europeu aproxima-se da votação final da reforma aduaneira que reforça o controlo sobre pequenas encomendas e aumenta a responsabilidade dos marketplaces. No centro está um modelo que permitiu a plataformas e vendedores extracomunitários chegar diretamente ao consumidor europeu beneficiando de um enquadramento diferente daquele que suporta grande parte do retalho instalado na União.
Durante anos, uma das vantagens do comércio eletrónico transfronteiriço foi simples de entender. Um vendedor localizado fora da União Europeia podia colocar um produto diretamente nas mãos de um consumidor europeu através de uma plataforma digital e de uma rede logística desenhada para movimentar enormes volumes de pequenas encomendas.
Essa escala tornou-se difícil de ignorar. Em 2025, chegaram à União Europeia cerca de 5,8 mil milhões de encomendas de baixo valor, uma parte significativa proveniente da China. A reforma das alfândegas que o Parlamento Europeu debateu a 14 de setembro procura responder precisamente a este fluxo, aumentando o controlo sobre as encomendas e transferindo maior responsabilidade para as plataformas que intermedeiam essas vendas.
O objetivo não é apenas fiscalizar mais mercadorias. É reduzir uma das diferenças regulatórias sobre as quais se construiu parte da vantagem competitiva do comércio eletrónico enviado diretamente de países terceiros.
É isso que torna a reforma particularmente relevante para modelos como os de Temu, Shein ou AliExpress. Estas plataformas transformaram a distância geográfica entre uma fábrica ou vendedor fora da Europa e um comprador dentro da União num problema quase invisível para o consumidor. A tecnologia resolveu a descoberta do produto, o pagamento e a relação comercial. A logística tratou do resto.
As alfândegas tornam-se agora uma das formas escolhidas pela União Europeia para voltar a introduzir essa distância na equação económica.
Se as plataformas assumirem maior responsabilidade sobre os produtos que ajudam a colocar no mercado europeu, deixam de funcionar apenas como infraestruturas digitais de intermediação. Passam a incorporar uma parcela maior do risco regulatório associado às mercadorias que atravessam as fronteiras da União.
Para empresas europeias, essa mudança é igualmente importante. Quem opera dentro da União suporta um conjunto de obrigações associadas à comercialização de produtos no mercado europeu. A reforma procura diminuir a diferença face a vendedores extracomunitários que conseguem chegar ao mesmo consumidor através de milhões de remessas individuais.
Isto não significa que Temu, Shein ou outros operadores percam automaticamente as vantagens de escala, preço ou capacidade logística. Significa que uma componente do seu modelo poderá tornar-se mais cara e mais complexa precisamente porque a Europa pretende aproximar as regras aplicadas aos produtos importados das exigidas às empresas que já operam dentro do seu mercado.
É aí que a reforma aduaneira ultrapassa a dimensão administrativa. O que está em discussão é parte da economia do próprio marketplace. Quanto mais responsabilidade existir sobre aquilo que entra na União, maior será a necessidade de controlar vendedores, produtos e cadeias de distribuição.
Durante a expansão do e-commerce, a tecnologia tornou as fronteiras quase invisíveis no ecrã de um smartphone. A reforma europeia começa agora a tentar torná-las novamente visíveis no modelo de negócio.
