Tribunal nos EUA suspende temporariamente ordem para Google reformular a Play Store

Um juiz federal na Califórnia suspendeu temporariamente a ordem que exigia que a Google, reformulasse a sua loja de aplicações Android, a Play Store, até 1 de novembro.
19 de Outubro, 2024

Esta decisão surge no âmbito de um processo antitruste movido pela Epic Games, a criadora do popular jogo “Fortnite”, que acusa a Google de monopolizar o mercado de aplicações no sistema operativo Android.

Um juiz federal na Califórnia suspendeu temporariamente a ordem que exigia que a Google, reformulasse a sua loja de aplicações Android, a Play Store, até 1 de novembro. A decisão surge no âmbito de um processo antitruste movido pela Epic Games, a criadora do popular jogo “Fortnite”, que acusa a Google de monopolizar o mercado de aplicações no sistema operativo Android.

A suspensão foi concedida pelo juiz James Donato, do Tribunal Distrital de São Francisco, na passada sexta-feira, em resposta ao pedido da Google para adiar a implementação das mudanças exigidas. A Google argumentou que a ordem, inicialmente emitida pelo próprio Donato a 7 de outubro, colocaria em risco a segurança, privacidade e integridade do ecossistema Android.

O juiz aceitou adiar a sua decisão para permitir que o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA analise o pedido separado da Google para uma suspensão mais longa. No entanto, rejeitou o pedido da Google de adiar a aplicação das mudanças por toda a duração do recurso principal que a empresa interpôs no caso.

A batalha judicial entre a Epic e a Google

O processo movido pela Epic Games remonta a 2020, quando a empresa alegou que a Google usava práticas anticoncorrência para controlar como os utilizadores descarregam e pagam por aplicações no Android. No ano passado, um júri decidiu a favor da Epic, concluindo que a Google monopolizou ilegalmente o mercado ao restringir a concorrência em torno das transações na Play Store e ao impor taxas elevadas para os programadores.

Com base nessa decisão, o juiz ordenou uma série de mudanças na forma como a Play Store opera. Entre as medidas, determinou que a Google deve permitir aos utilizadores a instalação de plataformas ou lojas de aplicações concorrentes na Play Store e oferecer opções de pagamento alternativas para compras dentro das aplicações. A ordem proibia ainda a Google de fazer pagamentos a fabricantes de dispositivos para pré-instalar a sua loja de aplicações e de partilhar receitas da Play Store com outros distribuidores de aplicações.

As alegações das partes envolvidas

Após a decisão de suspensão temporária, a Google manifestou satisfação com a decisão do tribunal, afirmando que as medidas exigidas pela Epic representam riscos significativos. “Estamos satisfeitos com a decisão do Tribunal Distrital de suspender temporariamente a implementação das soluções perigosas exigidas pela Epic, enquanto o Tribunal de Apelação considera o nosso pedido para uma suspensão mais prolongada”, declarou a Google.

Por outro lado, a Epic Games considerou que a suspensão é apenas um passo processual e afirmou que a decisão reforça a falta de mérito do recurso da Google. A empresa acusou a Google de recorrer a “alarmismo e ameaças de segurança infundadas” para manter o controlo sobre os dispositivos Android e continuar a cobrar taxas que considera excessivas.

Implicações para o mercado de aplicações

A disputa entre a Epic Games e a Google faz parte de um debate mais amplo sobre a regulamentação das grandes empresas de tecnologia, especialmente em relação ao poder de mercado que exercem através das suas plataformas digitais. As práticas da Google em relação à Play Store têm sido criticadas por supostamente dificultarem a concorrência e limitarem as opções dos consumidores.

O caso levanta questões cruciais sobre a necessidade de reformular o modelo de distribuição de aplicações no Android, um sistema operativo que detém uma larga fatia do mercado global. A implementação das mudanças ordenadas pelo tribunal poderia abrir caminho para uma maior diversificação nas plataformas de distribuição de software e nos métodos de pagamento, potencialmente beneficiando tanto os consumidores quanto os programadores.

Com a suspensão temporária da ordem, a Google ganha tempo para tentar reverter a decisão inicial através do Tribunal de Apelações. Se o tribunal decidir manter as medidas impostas, a empresa poderá ter de ajustar profundamente o funcionamento da Play Store, o que poderá ter repercussões significativas no seu modelo de negócios.

A disputa continua a ser acompanhada de perto por reguladores e participantes do mercado, pois o seu desfecho poderá estabelecer precedentes para outras ações antitruste contra gigantes da tecnologia. A decisão final do Tribunal de Apelações será determinante para o futuro das políticas da Google e para a dinâmica competitiva no mercado de aplicações móveis.

Opinião