João Miguel Mesquita
A nomeação de Stéphane Séjourné como novo Comissário Europeu marca uma nova fase para a política digital da União Europeia (UE). A decisão surge após a demissão de Thierry Breton, antigo Comissário responsável pelo mercado interno, que se destacou no desenvolvimento de legislação crucial para a regulação digital, como o Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e a Lei da Inteligência Artificial (AI Act). Breton, que ocupou o cargo entre 2019 e 2024, foi inicialmente apontado para continuar no novo ciclo da Comissão, mas decidiu renunciar, criando espaço para o antigo Ministro dos Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros de França, Stéphane Séjourné.
Uma escolha liberal
Stéphane Séjourné, é um político do movimento liberal Renew Europe, será agora a aposta de França no Colégio de Comissários. A sua nomeação reflete uma estratégia clara: manter a influência francesa em áreas chave da política europeia, nomeadamente no campo digital, onde a UE tem avançado com reformas robustas. No entanto, a sua chegada traz incertezas sobre a continuação do legado de Breton, conhecido pelo seu envolvimento em regulamentações rigorosas sobre as grandes tecnológicas.
A nomeação ainda precisa de ser confirmada após as audições no Parlamento Europeu, previstas para meados de outubro. Estas audições serão uma etapa decisiva, onde os novos Comissários enfrentarão questões críticas por parte dos deputados, especialmente no que toca à responsabilidade das grandes empresas tecnológicas.
Os desafios de Séjourné
Durante o seu mandato, Breton esteve à frente de várias negociações importantes, incluindo a moderação de conteúdos online (através do DSA), a concorrência digital (DMA), a partilha de dados (DGA e Data Act), e a regulamentação de inteligência artificial. No entanto, o seu mandato está longe de ser isento de críticas. A sua liderança focou-se demasiado em regular, bloqueando, por vezes, o progresso tecnológico. A sua postura firme contra gigantes como a Meta, Google e Apple garantiu o apoio de muitos dentro da UE, mas também criou tensão com as grandes tecnológicas, especialmente no que toca à implementação do DSA e do DMA. Podemos a firmar que terá sido demasiado regulador e pouco diplomata. Não lhe tirando méritos, foi exagerado.
Com a sua saída, as principais operadoras de telecomunicações europeias perdem um forte defensor, dado que Breton falhou em avançar com uma nova legislação para o setor, apesar das constantes pressões da indústria. Neste contexto, a chegada de Séjourné poderá ser vista como uma oportunidade para redefinir algumas prioridades.
Os próximos capítulos da política Digital da UE
Ficam agora um conjunto de dúvidas no ar, é preciso esperar para ver o que Séjourné aproveita da agenda digital europeia, e o que vai remodelar. Existe uma grande apreensão e uma certa expectativa sobre possíveis mudanças na Lei da Inteligência Artificial, há quem defenda que a mesma tem de ser mais flexível para provocar mais inovação, e quem prefira que o novo Comissário não vacile na responsabilização das grandes tecnológicas.
Os principais desafios que Stéphane Séjourné tem pela frente
Implementação das Leis Digitais (DSA e DMA): Séjourné terá a tarefa de assegurar que as grandes tecnológicas, como Meta, Google e Apple, cumpram rigorosamente as novas regulamentações, promovendo um mercado digital mais justo e seguro.
Revisão da Política de Telecomunicações: A falha de Breton em avançar com uma nova lei para o setor das telecomunicações deixa uma lacuna que Séjourné terá de preencher, equilibrando os interesses dos operadores europeus com a necessidade de inovação tecnológica.
Inteligência Artificial (AI Act): A regulamentação da IA é uma prioridade urgente, com a UE a tentar posicionar-se como líder global na regulamentação desta tecnologia disruptiva. Séjourné terá de garantir que a Europa adote uma abordagem equilibrada, que fomente a inovação sem comprometer a segurança e a ética.
Defesa da Concorrência no Espaço Digital: Garantir que o mercado digital europeu não seja dominado por monopólios, promovendo uma concorrência saudável, será uma prioridade, principalmente num momento em que o poder das grandes plataformas está no centro do debate.
Proteção dos Dados e Privacidade: A implementação e evolução das legislações como o Data Act e o Digital Governance Act (DGA) são temas que continuarão a moldar o futuro do mercado único digital europeu, e Séjourné terá um papel determinante neste campo.
Em suma, Stéphane Séjourné chega ao Colégio de Comissários num momento crucial para a política digital europeia. A sua habilidade para navegar entre as pressões políticas e os interesses económicos das grandes tecnológicas será decisiva para o futuro do setor na Europa.
