Startups portuguesas já podem pedir reconhecimento e usufruir de benefícios fiscais

O regime fiscal dos Planos de Stock Options foi revisto, passando os trabalhadores beneficiários a suportar uma taxa única de 14%, aplicável apenas no momento de liquidez – uma das mais competitivas da Europa.
28 de Março, 2024

As startups em Portugal já podem solicitar oficialmente o reconhecimento do seu estatuto através do site da Startup Portugal ou na plataforma e-Portugal, por forma a fazerem parte da lista oficial de startups e poderem beneficiar de uma série de vantagens fiscais e outros apoios.

Para solicitar o estatuto de Startup, as empresas devem preencher os requisitos estabelecidos, incluindo ser uma entidade legalmente constituída em Portugal, ter menos de 10 anos, menos de 250 colaboradores e menos de 50 milhões de faturação, não resultar de uma cisão ou transformação de uma grande empresa, não ter no seu capital uma participação maioritária uma grande empresa e ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento que cumpra um dos seguintes requisitos:  reconhecida pelo selo ID atribuído pela  ANI,  ter concluído uma ronda de financiamento de capital de risco, ter recebido investimento do Banco Português de Fomento ou de um business angel.

Caso possuam mais de 10 anos, mais de 250 colaboradores ou 50 milhões de faturação as entidades podem em alternativa, requerer o estatuto de Scaleup, se estiverem habilitadas para receber trabalhadores ao abrigo do Programa Tech Visa.

O reconhecimento do estatuto de startup e scaleup traz consigo uma série de benefícios fiscais destinados a impulsionar o crescimento e a fixação de negócios inovadores, bem como atrair mão-de-obra altamente qualificada. Entre os principais benefícios, destacam-se:

1. IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação): este novo regime fiscal promove a fixação de talentos e mão-de-obra qualificada. É aplicável a profissionais estrangeiros que se fixem em Portugal ou profissionais portugueses que tenham estado fora do país por pelo menos 5 anos e sejam trabalhadores de startups legalmente reconhecidas, podendo beneficiar de uma taxa fixa de 20% sobre o IRS durante 10 anos.

2. Novo Regime Fiscal para Planos de Stock Options: O regime de planos de stock options foi revisto, agora com uma taxa única efetiva de 14% em IRC, aplicável apenas no momento de liquidez. 

3. Majorações em outros apoios: Haverá majoração nos programas de emprego, empreendedorismo e inovação, Avançar e Mar2030, entre outros.

“Estes são benefícios concretos e relevantes que passaram recentemente a aplicar-se às startups legalmente reconhecidas de acordo com a Lei 21/2023 de 25 de maio e Portaria 401/2023 de 4 de dezembro. A Startup Portugal, continuará a trabalhar junto das entidades responsáveis para que esta lista de benefícios se expanda, em prol de um ecossistema vibrante e impulsionador da economia nacional”, refere António Dias Martins, Diretor Executivo da Startup Portugal.

A comunidade empreendedora portuguesa contribui significativamente para a economia portuguesa. É de salientar que, de acordo com o Startup & Entrepreneurial Ecosystem Report, realizado pela IDC, Informa D&B e Startup Portugal, 84% das startups são empresas de serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, criando postos de trabalho de valor acrescentado e com uma remuneração média 63% superior à das outras empresas portuguesas. As startups crescem mais rapidamente em volume de negócios, tendo nos últimos 3 anos crescido a uma média de 24%/ano, comparada com 8% das PMEs, sendo que exportam 57% das suas receitas, muito superior aos 16% nas PMEs.

Para além de conceder uma série de vantagens a estas empresas, o reconhecimento do estatuto de startup e scaleup é uma ferramenta fundamental para mapear e contabilizar o contributo das empresas com elevado potencial de crescimento para a economia portuguesa, um passo importante no desenho de políticas públicas para a promoção do empreendedorismo em Portugal.