João Miguel Mesquita
O mais recente relatório do NCC Group revela um panorama cada vez mais desafiador para empresas em todo o mundo no que diz respeito à privacidade de dados. Desde 2020, foram aplicadas mais de 2.700 multas relacionadas com violações de privacidade, somando um impressionante total de **€6,6 mil milhões**. Este valor sublinha o crescente escrutínio regulatório e as pesadas consequências para organizações que falham em cumprir as normas de proteção de dados.
A complexidade crescente da Privacidade de Dados
A privacidade de dados continua a ser uma das áreas mais sensíveis no atual cenário digital, e o “Radar Global de Políticas de Cibersegurança” do NCC Group oferece uma visão detalhada das novas regulamentações e das tendências emergentes nesta área. A crescente digitalização das operações empresariais, combinada com o aumento da adoção da inteligência artificial e novas ameaças cibernéticas, tem levado os governos a fortalecer as suas políticas de cibersegurança e privacidade de dados.
De acordo com Kat Sommer, Diretora de Relações Governamentais do NCC Group, o desafio atual não está apenas na criação de novas leis, mas também na harmonização e aplicação eficaz das mesmas. “Os governos estão a tentar alinhar as regras de cibersegurança a nível global, mas as barreiras e a fragmentação regulatória continuam a representar desafios significativos para as empresas”, disse Sommer. Isto obriga as organizações a navegar num mar de regulamentações complexas e sobrepostas, com especial impacto nos seus líderes seniores, que cada vez mais enfrentam a responsabilidade legal pelas falhas de conformidade.
O impacto das leis da União Europeia
A União Europeia tem liderado o caminho no desenvolvimento de regulamentos robustos de cibersegurança, com leis como a NIS2, o Cyber Resilience Act (CRA) e o Digital Operational Resilience Act (DORA) a marcar a agenda. Embora estes regulamentos sejam direcionados para empresas que operam dentro do bloco europeu, o seu alcance é global, afetando também empresas fora da UE que fornecem produtos ou serviços ao mercado europeu.
Esta dimensão global significa que empresas dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e outras partes do mundo terão de garantir a conformidade com as rigorosas normas europeias, sob pena de enfrentarem penalizações severas. Além disso, a cadeia de fornecimento global torna estas regulamentações ainda mais amplas, afetando indiretamente organizações que lidam com parceiros na UE.
Multas em escala global: Espanha e Irlanda no topo da lista
A análise do NCC Group, com base em dados da OneTrust, revela uma disparidade significativa na aplicação de multas entre países e setores. Entre os €6,6 mil milhões em multas aplicadas desde 2020, alguns países destacam-se no rigor da aplicação das normas de privacidade. A Espanha lidera com mais de 840 multas, tornando-se o país mais ativo na execução de penalidades, enquanto a Irlanda, devido à sua posição estratégica como sede de muitas multinacionais tecnológicas, emergiu como o regulador mais influente na Europa. As 20 multas aplicadas pela Irlanda representam um terço do total global, somando cerca de 2,5 mil milhões de euros.
Por outro lado, mercados como o Reino Unido e os Estados Unidos mostram um contraste acentuado, com apenas 14 e 72 multas emitidas, respetivamente. Isto pode refletir diferenças nas abordagens regulatórias ou a fase ainda inicial da aplicação rigorosa das leis de privacidade em algumas regiões.
Redes Sociais e Comércio Eletrónico os mais multados
O setor privado tem sido alvo das multas mais pesadas. As empresas de redes sociais enfrentam as maiores penalizações, com uma média de 59,3 milhões euros por multa, seguidas pelo comércio eletrónico (11,5 milhões de euros) e tecnologia (7,9 milhões de euros). Estes números refletem a natureza crítica dos dados que estas indústrias gerem e o impacto que a má gestão de privacidade pode ter nos consumidores e utilizadores.
No entanto, o setor público, embora frequentemente alvo de investigações, enfrenta penalidades financeiras mais modestas, com uma média de apenas 117.000 euros por multa aplicada.
Com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a estabelecer-se como a referência global para muitas nações fora da Europa, as expectativas de conformidade estão a aumentar em todas as indústrias e regiões. No entanto, como sublinha Kat Sommer, as diferenças na aplicação entre países e setores, combinadas com o rápido avanço da tecnologia — particularmente a IA —, estão a criar um panorama de conformidade cada vez mais intrincado.
Os próximos anos serão decisivos para ver como estas novas regulamentações serão implementadas e como as organizações, especialmente as que operam em mercados globais, conseguirão adaptar-se a esta realidade em constante evolução. O desafio não está apenas em cumprir as normas atuais, mas também em prever e preparar-se para as regulamentações futuras, enquanto os reguladores reforçam o seu foco na privacidade de dados e segurança cibernética.
Este relatório da NCC Group pinta um quadro claro: as empresas que ignoram a crescente importância da privacidade de dados estão a correr um risco significativo, tanto em termos de reputação como de impacto financeiro. Com mais de 6,6 mil milhões de euros em multas emitidas desde 2020, fica evidente que a conformidade com as leis de privacidade de dados já não é uma opção, mas uma necessidade absoluta para qualquer organização que opere num ambiente global.
