Orçamento de Estado: Futuro digital para todos centrado na educação e cibersegurança

O sucesso desta proposta dependerá da sua execução eficaz e de uma visão estratégica que considere os desafios práticos, como a equidade no acesso digital e a mitigação das novas ameaças cibernéticas.
11 de Outubro, 2024

A proposta de Orçamento de Estado de Portugal para 2025 pode marca um ponto de viragem na trajetória digital do país. O Governo compromete-se com um percurso robusto e exequível para transformar a administração pública, a educação e a cibersegurança, fazendo da tecnologia o motor que impulsionará a inovação, a eficiência e a inclusão. Este plano será sustentado por um robusto investimento de 201,3 milhões de euros em juventude e modernização, num momento em que a digitalização deixou de ser apenas uma opção estratégica para se tornar uma necessidade vital para o progresso económico e social.

Entre os destaques desta proposta para o Orçamento de 2025 está a modernização da administração pública. O Governo fez um investimento generoso na Agência para a Modernização Administrativa (AMA), cuja missão é acelerar o sistema digital e tornar os serviços públicos mais rápidos, eficazes e acessíveis. Desde o reforço das Lojas e Espaços do Cidadão, passando pela expansão da App Gov.pt até ao portal único de serviços digitais, Portugal caminha para uma administração moderna, a apenas um clique de distância.

Contudo, a transformação vai muito além da simples digitalização. Sem a inclusão de todos os cidadãos, desde as grandes cidades até às zonas rurais, a modernização não evitará novas formas de exclusão digital. O desafio do Governo é garantir que as inovações tecnológicas cheguem a todos, independentemente do seu nível de literacia digital, criando soluções que tornem os serviços públicos acessíveis de forma mais simples e eficaz.

Vai ainda mais além, identificando questões sociais que precisam de atenção urgente, relacionadas com a violência doméstica e o tráfico de seres humanos, onde os fundos serão canalizados para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Este foco multidimensional demonstra que a modernização administrativa não se trata apenas de tecnologia; trata-se também de justiça social.

Equipar as escolas

A educação é uma das políticas centrais que sustentam este Orçamento, com uma nova abordagem para a inovação pedagógica e a transição digital. O Governo pretende financiar, com 666,2 milhões de euros, projetos destinados à modernização das infraestruturas educativas, para garantir que o sistema educativo está preparado para os desafios do futuro. Deste valor, 165 milhões de euros são financiados pelo PRR e destinam-se à modernização tecnológica das escolas, com o claro objetivo de garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma Internet de qualidade.

Este investimento responde, sobretudo, às desigualdades tecnológicas acentuadas pela pandemia. O compromisso de 80 milhões de euros para garantir o acesso equitativo à conectividade nas escolas demonstra que o Governo está a enfrentar uma das maiores barreiras à inclusão digital no ensino. Assim, os 82 milhões de euros destinados a recursos educativos digitais vão preparar os estudantes para esta nova era de aprendizagem, em que a tecnologia desempenha um papel central.

Mas a digitalização do ensino não se esgota na simples disponibilização de infraestruturas tecnológicas. O investimento de 32 milhões de euros na criação de uma plataforma digital integrada para o Ministério da Educação, Ciência e Inovação mostra a vontade do Governo de tornar a gestão escolar mais eficiente, desburocratizando processos e facilitando o dia-a-dia de professores, gestores e alunos.

A decisão de cortar 34% das transferências para o ensino profissional privado é uma questão delicada que levanta preocupações sobre o futuro do ensino técnico e profissional no país. No entanto, com a construção de mais de 300 Centros Tecnológicos Especializados, num investimento de 480 milhões de euros, o Governo demonstra o seu foco em preparar os alunos para áreas de grande procura, como a informática e as energias renováveis, setores cruciais para a economia digital emergente.

Defesas num mundo digital

À medida que Portugal avança na digitalização, a cibersegurança torna-se uma prioridade estratégica. As novas propostas incluem medidas significativas para proteger as infraestruturas críticas do país contra ataques cibernéticos, através da criação de um Plano Nacional de Resposta a Crises e Incidentes de Cibersegurança e de uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

Portugal estará preparado para enfrentar uma nova geração de ameaças digitais, pois a Diretiva NIS2 da União Europeia será transposta para a legislação nacional. O Governo pretende investir na criação de sete Centros de Competência em Cibersegurança (C-Network) e formar 10 mil especialistas através da Academia de Cibersegurança (C-Academy). Este investimento é essencial para proteger a economia digital e os cidadãos de Portugal.

No entanto, o aumento da sofisticação das ameaças cibernéticas, facilitado por novas tecnologias como a Inteligência Artificial (IA), exigirá uma resposta ágil e contínua. O Orçamento de 2025 dá alguns primeiros passos necessários, mas o investimento em cibersegurança deve ser assegurado como parte de uma estratégia contínua e sustentada, e não como uma medida pontual.

A transição digital de Portugal

A proposta de Orçamento de Estado para 2025 reflete uma visão ambiciosa para o futuro digital de Portugal. A modernização da administração pública, a digitalização do sistema educativo e o reforço da cibersegurança surgem como eixos estruturantes de uma estratégia que visa modernizar o país e prepará-lo para os desafios de uma economia cada vez mais dependente da tecnologia.

No entanto, o sucesso deste plano dependerá de uma execução eficaz e de um esforço contínuo para garantir que a transição digital seja inclusiva e acessível a todos. Portugal tem uma oportunidade única para se posicionar na linha da frente da revolução digital europeia, mas só o conseguirá se o progresso tecnológico for acompanhado por uma visão estratégica que antecipe os desafios e aproveite as oportunidades de um futuro digital mais justo e eficiente.

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