Elsa Veloso
O cenário atual, marcado pela crescente integração da tecnologia no nosso quotidiano, trouxe benefícios significativos, porém também desafios em relação à privacidade e à proteção de dados. Em 2024, a tecnologia avança a passos largos, permeando exponencialmente cada aspeto da nossa vida, tornando inadiável refletir sobre o modo como essa revolução digital impacta os direitos fundamentais daqueles que representam o futuro da sociedade.
A proteção de dados não é apenas uma questão de segurança cibernética, mas também uma questão de preservação da autonomia informacional e privacidade individuais, especialmente quando se trata de crianças e de jovens em formação. No caso das crianças e jovens, pelo simples facto de, por vezes, não compreenderem completamente as implicações das suas interações online, tornam-se alvos fáceis para a exfiltração de dados pessoais. A exfiltração de dados de crianças e jovens pode ter consequências grave, incluindo o uso indevido de informações pessoais, o acesso e exposição a conteúdo inapropriado, e até mesmo riscos à segurança física, psicológica e emocional.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi concebido e promulgado de modo a proteger as vulnerabilidades especiais dos jovens e das crianças, porém, a IA é um game changer. Um dos desafios atuais é encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção da infância. É inegável que a tecnologia oferece oportunidades educacionais e de entretenimento sem precedentes, mas o preço não pode ser a violação dos direitos e da privacidade das crianças.
Os casos de assédio e abusos nas plataformas online já levaram dois grandes investidores da Meta, Arjuna Capital e Storebrand Asset Management, a demonstrar as suas preocupações com o assunto. As empresas pediram mesmo que a Meta publicasse um relatório que colocasse em evidência os perigos que os utilizadores podem enfrentar nos ambientes virtuais.
Numa reunião de acionistas recente, foi também apresentada uma proposta para que existisse uma avaliação, realizada por uma entidade externa, de “potenciais danos psicológicos, civis e de direitos humanos aos utilizadores” das plataformas e de que forma esses “danos podem ser mitigados ou evitados”. A iniciativa foi, no entanto, recusada.
A propósito, no Reino Unido, a polícia está a investigar agora um caso de violação virtual no metaverso em que o avatar de uma jovem de 16 anos terá sofrido abusos por parte de um grupo de desconhecidos online. Segundo a informação partilhada pelas autoridades, o incidente, ocorrido num jogo de realidade virtual, terá causado um grande impacto psicológico e emocional na vítima.
Assim, e face aos enormes desafios colocados pela exponencial utilização de toda a tecnologia já preexistente e da incorporação da Inteligência Artificial (IA), os Direitos dos Jovens e das Crianças e a proteção dos seus dados pessoais irão, certamente, merecer atenção reforçada no novo ano. A proteção de dados é um pilar fundamental para garantir que a tecnologia seja uma aliada, e não uma ameaça, ao desenvolvimento saudável e seguro das crianças e jovens. Além das regulamentações absolutamente necessárias, é crucial investir em programas de educação digital desde os primeiros anos escolares. Capacitar crianças e jovens a entenderem os riscos online, a importância da privacidade e de como proteger as suas informações pessoais é fundamental para fortalecer a sua resiliência digital e autonomia informacional.
No caso das empresas que lidam com dados de crianças e jovens, estas têm a responsabilidade de implementar medidas robustas de segurança, obter consentimento adequado e garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade. As plataformas online devem adotar práticas transparentes e éticas, promovendo uma experiência digital segura e enriquecedora.
No entanto, a proteção dos dados dos jovens não é apenas responsabilidade das autoridades e legisladores, mas de todos os cidadãos. É essencial que governos, educadores, pais e empresas colaborem para criar um ambiente online seguro e respeitoso para as gerações futuras.
Temos, portanto, enquanto sociedade, a obrigação de incrementar a defesa dos direitos existentes das crianças, ao mesmo tempo que continuamos a defender a proteção de dados na era da IA. Unindo vontades, e através de uma abordagem abrangente e colaborativa, construiremos um mundo digital onde os jovens preservam os seus direitos fundamentais e um padrão global para a regulação da tecnologia em relação à privacidade, segurança e autonomia das crianças no mundo digital.
Elsa Veloso é Advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Fundadora e CEO da DPO Consulting
