Juiz nos EUA ordena que Google abra a Play Store à concorrência

A decisão segue-se ao veredicto de um júri que, no ano passado, deu razão à Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, acusando a Google de práticas monopolistas no acesso a aplicações para dispositivos Android.
8 de Outubro, 2024

Um juiz norte-americano ordenou, na segunda-feira, que a Alphabet, empresa-mãe da Google, faça uma reformulação significativa no seu negócio de aplicações móveis, abrindo a Google Play Store a uma maior concorrência. A decisão segue-se ao veredicto de um júri que, no ano passado, deu razão à Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, acusando a Google de práticas monopolistas no acesso a aplicações para dispositivos Android.

Mudanças impostas

A decisão, emitida pelo juiz distrital James Donato, em São Francisco, estabelece várias mudanças para a Google. Entre elas, destaca-se a necessidade de permitir que os utilizadores Android façam download de aplicações através de plataformas de terceiros, fora da Google Play Store, e que possam utilizar métodos de pagamento alternativos para transações dentro das aplicações. Esta medida vigorará por três anos e proíbe ainda a Google de pagar a fabricantes de dispositivos para pré-instalar a sua loja de aplicações, bem como de partilhar as receitas geradas pela Play Store com outros distribuidores de aplicações.

Segundo a Reuters a partir de 1 de novembro, a Google terá de trazer as suas práticas atuais em conformidade com a ordem judicial.

A Google manifestou a sua intenção de recorrer da decisão junto do 9.º Tribunal de Recurso dos EUA, sediado em São Francisco, e anunciou que pedirá uma suspensão temporária da ordem enquanto aguarda o recurso. A empresa argumenta que as alterações impostas pelo tribunal poderão ter “consequências indesejadas”, prejudicando consumidores, programadores e fabricantes de dispositivos.

Por outro lado, Tim Sweeney, CEO da Epic Games, celebrou a decisão, afirmando que a mesma abre caminho para que a Epic Games Store e outras lojas de aplicações estejam disponíveis na Google Play a partir de 2025. Segundo Sweeney, esta é uma oportunidade para criar um ecossistema Android mais competitivo e diversificado nos próximos três anos.

Implicações futuras

A ordem judicial impõe também a criação de um comité técnico de três pessoas para supervisionar a implementação das mudanças, com membros indicados pela Google e pela Epic, e um terceiro escolhido por consenso.

Este caso é parte de uma série de processos antitrust contra a Google. Em 2023, um júri concluiu que a Google monopolizava de forma ilegal o acesso a aplicações e pagamentos dentro da plataforma Android, resultando na atual sentença. Paralelamente, a Google enfrenta outros processos por acusações de monopolização no mercado de pesquisa na web e publicidade digital.

As ações da Alphabet encerraram com uma queda de 2,5% após o anúncio da decisão, demonstrando o impacto imediato desta sentença no mercado.

Com informação Reuters

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