Guillem Alsina Gonzàlez
Numa carta aberta, a organização que representa (e atua como lobby em nome de) as empresas do setor das telecomunicações móveis emitiu um lembrete sobre a importância para o setor da Lei das Redes Digitais (DNA, sigla em inglês de Digital Networks Act), uma regulamentação com a qual a União Europeia procura modernizar as regras que regem o setor das redes de comunicações no velho continente.
Este novo projeto de lei, que ainda se encontra em fase de desenvolvimento e debate, enfatiza o desenvolvimento de infraestruturas de redes digitais de ponta como base para uma economia e uma sociedade digitais prósperas, de acordo com o seu texto e os seus criadores. Isto inclui garantir infraestruturas digitais seguras e sustentáveis, fundamentais para aplicações como telemedicina, agricultura inteligente e monitorização de mercadorias em tempo real, entre outras.
Procura também restabelecer o equilíbrio no ecossistema da Internet, abordando o domínio dos grandes fornecedores de conteúdos e garantindo investimentos sustentáveis em infraestruturas de rede, o que, segundo os seus promotores, implica criar condições de concorrência equitativas que permitam o surgimento de novos modelos de negócio e promovam a inovação no mercado digital europeu.
Aproveitando a presidência cipriota da UE, que entrou em vigor com a mudança de ano e permanecerá em vigor até 30 de junho próximo, a GSMA coloca, através da carta aberta acima mencionada, este mandato num contexto que descreve como marcado pelo subinvestimento em infraestruturas digitais e pelas dificuldades em competir com outros grandes mercados globais, com o resultado de que parte dos benefícios de uma conectividade fiável e de alta velocidade se estariam a materializar fora da Europa, acrescentando assim pressão para acelerar o debate e a previsível adoção da DNA.
Na sua análise, a GSMA associa a situação explicada com a evolução de novos produtos e serviços digitais, que requerem redes com capacidade suficiente para sustentar o seu desenvolvimento, maturação e exploração comercial. A organização também sustenta que, durante anos, a Europa teria ficado à margem das decisões tomadas noutros territórios, explicitando os Estados Unidos e a China, e argumenta que a mudança do ciclo institucional abre uma janela para corrigir esta tendência.
A GSMA considera que a DNA é uma oportunidade para ajustar o quadro regulatório que afeta os operadores móveis e para estabelecer regras que, em sua opinião, sejam equivalentes para todo o ecossistema digital.
Entre os elementos que a GSMA destaca, figura a possibilidade de reduzir os encargos regulatórios sobre os operadores, bem como proporcionar maior certeza a longo prazo nas licenças de espectro, o conjunto de frequências radioelétricas que permitem as comunicações móveis. A previsibilidade na sua atribuição e renovação está relacionada, segundo a entidade, com o planeamento de investimentos em redes a longo prazo.
A GSMA também sublinha a relevância do processo de revisão das diretrizes sobre fusões de empresas, citando que os benefícios para o consumidor não se limitariam ao preço, mas incluiriam melhorias no serviço e inovação nas redes, e isso voltaria a depender do investimento.
A organização também alerta para uma lacuna entre as expectativas dos cidadãos e das empresas da UE em áreas como IA, nuvem, 6G, segurança, resiliência e a realidade de uma infraestrutura digital condicionada pelo atual quadro regulatório. Na sua abordagem, todas estas prioridades dependem de uma base de conectividade que não seria totalmente acessível se as restrições atuais se mantivessem, pelo que atribui à Lei das Redes Digitais um papel central como instrumento para reorganizar esse domínio.
A carta termina indicando que o impacto da norma dependerá de manter um alcance ambicioso e de que, a nível dos Estados-Membros, seja assumida como uma forma de recuperar a competitividade e reforçar a economia digital a longo prazo, confiando que a presidência de Chipre contribua para dar um impulso à sua aprovação e aplicação.
Além desta carta aberta da GSMA publicada no dia de Reis, anteriormente a CCIA (Computer & Communications Industry Association) também emitiu outro documento em novembro do ano passado, no qual instava a então futura presidência cipriota a adotar medidas regulatórias e de impulso do mercado tecnológico que coincidem com as linhas traçadas agora pela GSMA.
