Hélder Medeiros
O Tribunal Geral da UE, no Luxemburgo, decidiu a favor da Google, anulando uma multa de 1,49 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia em 2019. A decisão original acusava a Google de abuso de posição dominante no mercado de publicidade online, através da sua plataforma AdSense. A Comissão alegava que a Google havia implementado práticas anticoncorrenciais entre 2006 e 2016, forçando websites a usar exclusivamente o AdSense para veicular anúncios de pesquisa.
Embora o tribunal tenha concordado, em grande parte, com a avaliação da Comissão sobre as práticas anticoncorrenciais, decidiu anular a multa, considerando que o órgão não conseguiu demonstrar adequadamente certos aspetos do caso. Em particular, os juízes afirmaram que a Comissão não provou que as cláusulas em questão impediram a inovação, reforçaram a posição dominante da Google ou prejudicaram os consumidores.
A Google celebrou a decisão, destacando que já havia alterado os seus contratos em 2016, antes mesmo da decisão da Comissão. “Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão original e anulado a multa”, afirmou a empresa em comunicado, revelado pela Reuters.
Esta vitória judicial surge num momento em que a gigante tecnológica tem enfrentado um escrutínio rigoroso na Europa. Apenas na semana anterior, a Google perdeu uma apelação final em um caso separado, no qual foi multada em 2,7 mil milhões de euros por favorecer o seu serviço de comparação de preços, em detrimento de rivais europeus menores.
Em contraste, a Qualcomm obteve apenas uma redução marginal na sua multa de 242 milhões de euros, que foi ajustada para 238,7 milhões de euros. O caso remonta a práticas de preços predatórios entre 2009 e 2011, quando a empresa norte-americana de chips vendeu chipsets abaixo do custo, numa tentativa de excluir do mercado a concorrente britânica Icera, agora parte da Nvidia.
Apesar da ligeira diminuição na multa, o tribunal rejeitou a maioria dos argumentos da Qualcomm, afirmando que a Comissão Europeia havia provado a existência de práticas anticoncorrenciais.
Este desfecho é uma vitória parcial para a Qualcomm, mas, tal como a Google, a empresa pode ainda recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em questões de direito. No entanto, o caso representa um novo exemplo da eficácia das autoridades de concorrência europeias em supervisionar e sancionar práticas de mercado que consideram prejudiciais para a livre concorrência.
O Futuro da regulação das Big Tech
As decisões, embora divergentes, oferecem um vislumbre sobre a eficácia da abordagem europeia à regulação das grandes empresas tecnológicas sob a liderança de Margrethe Vestager. Nos últimos anos, a comissária dinamarquesa tornou-se a face da luta da UE contra o domínio de empresas como Google, Amazon, Apple e Facebook, impulsionando uma série de investigações antitrust e multas pesadas.
Porém, o resultado destes casos ilustra um legado misto. A Google, por exemplo, foi alvo de uma série de multas que totalizam 8,25 mil milhões de euros, incluindo a recente decisão do tribunal de manter a penalização pelo uso indevido do seu serviço de comparação de preços. Ao mesmo tempo, a anulação da multa no caso AdSense revela a complexidade em sustentar, em tribunal, as alegações de abuso de posição dominante.
Vestager tem sido criticada tanto pela indústria tecnológica, que a acusa de excessos regulatórios, como por alguns setores políticos que consideram que as suas iniciativas, apesar de ambiciosas, falharam em reduzir efetivamente o poder das Big Tech. Para além dos tribunais, a comissária também enfrentou resistência de alguns Estados-membros da UE e da própria indústria, particularmente no que diz respeito às suas propostas para taxar mais agressivamente as grandes empresas tecnológicas.
Com a sua saída iminente do cargo, resta ver como o próximo comissário de concorrência da UE abordará o equilíbrio entre incentivar a inovação tecnológica e combater práticas anticoncorrenciais. Certo é que o papel da Europa como regulador global de tecnologia continuará a evoluir, especialmente com o avanço de novas regulamentações, como o Digital Markets Act, que promete apertar ainda mais o controlo sobre as plataformas dominantes.
A batalha da UE contra as Big Tech continua a definir a paisagem económica e tecnológica europeia. As recentes decisões nos casos Google e Qualcomm sublinham tanto o sucesso quanto os desafios que as autoridades enfrentam na aplicação de regulamentos de concorrência a gigantes globais. Embora as empresas possam celebrar vitórias parciais, a crescente regulação da UE aponta para um futuro onde o poder das Big Tech será cada vez mais contestado.
