Google é multada em 2,7 mil milhões de euros pela União Europeia – “o cerco está a apertar”

A Google sofreu mais um golpe significativo nas suas operações na Europa. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou uma multa de 2,7 mil milhões de euros que a Comissão Europeia impôs há sete anos por práticas anticompetitivas. A gigante tecnológica foi condenada por usar o seu serviço de comparação de preços para ganhar uma vantagem desleal sobre concorrentes mais pequenos no mercado europeu.

Este episódio faz parte de uma série de sanções pesadas que a Google tem enfrentado na Europa, totalizando já 8,25 mil milhões de euros em multas por violações das leis de concorrência. Este não é um caso isolado. A empresa ainda está a aguardar a decisão de outros processos, como os que envolvem o Android e o AdSense, além de uma possível obrigação de desmantelar parte do seu negócio de publicidade (adtech), por acusações de favoritismo aos seus próprios serviços.

A origem deste processo remonta a 2017, quando a Comissão Europeia, liderada por Margrethe Vestager, aplicou a multa à Google, porque a empresa estava a dar destaque ao seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de pesquisa, relegando os concorrentes europeus para segundo plano. Isto foi visto como uma prática injusta, já que a Google, como o motor de busca mais utilizado no mundo, tinha (e tem) o poder de moldar o comportamento dos consumidores.

A Google, como era de esperar, recorreu. Com o argumento que os consumidores não estavam a ser prejudicados e que a empresa estava apenas a oferecer um serviço melhor e mais eficiente. No entanto, o TJUE não ficou convencido. Esta decisão reafirma que o problema não é a Google ser líder de mercado, mas sim como usou essa posição para “entravar a concorrência no mérito”, como disseram os juízes. Isto, em termos simples, significa que a empresa não agiu de forma justa com os seus concorrentes.

Este não é um caso isolado para a Google. Na última década, a empresa tem acumulado uma série de multas relacionadas com as suas práticas de negócios na Europa. Além desta multa de 2,7 mil milhões, ainda estão pendentes decisões sobre outros dois casos importantes.

Um deles envolve o sistema operativo Android, que está presente em milhões de dispositivos em todo o mundo. A Comissão Europeia acusou a Google de usar o Android para reforçar o seu domínio nas pesquisas, exigindo que os fabricantes pré-instalassem o Google Search e o Google Chrome nos seus dispositivos para terem acesso à Play Store.

Outro caso refere-se ao AdSense, a plataforma de publicidade da Google. A União Europeia acusa a Google de ter limitado artificialmente as opções de publicidade para sites que usavam o AdSense, prejudicando, mais uma vez, a concorrência.

Para complicar ainda mais a situação, em 2022, surgiram novas acusações contra a Google no setor de publicidade digital. Os reguladores da UE estão a investigar se a empresa favorece os seus próprios serviços de adtech em detrimento de concorrentes, o que pode resultar em mais uma pesada multa ou até na necessidade de vender parte do negócio.

Apesar do peso das multas, a Google continua a ser uma das empresas mais lucrativas do mundo. Os 8,25 mil milhões de euros em multas que a empresa já pagou na UE são significativos, mas dificilmente fazem mossa nas suas finanças. No entanto, a verdadeira questão para a Google não é o dinheiro, mas sim o impacto na sua reputação e a possível fragmentação do seu modelo de negócio.

A Europa está a tornar-se num campo de batalha crítico para as grandes tecnológicas. A União Europeia, com a sua postura de proteção do cidadão e dos mercados empresariais, contra práticas monopolistas e de abuso de posição dominante, está a forçar empresas como a Google, a Amazon e o Facebook a repensarem as suas estratégias. Com regulamentação adequada, como a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que visa limitar o poder das grandes plataformas digitais, as gigantes tecnológicas podem ter de fazer ajustes profundos nas suas operações.

A pergunta que fica é: até que ponto estas decisões vão impactar a Google no longo prazo? Por um lado, a empresa continuará a enfrentar uma pressão crescente para ajustar as suas práticas de negócios na Europa, tanto em termos de como gere os seus produtos como na forma como se relaciona com concorrentes. Por outro lado, a Google é uma força global com recursos e influência suficientes para continuar a dominar o mercado, mesmo que tenha de se adaptar a novas regras.

As multas podem não ser o fim do mundo para a gigante tecnológica, mas o cerco está a apertar. E se há algo a que já nos habituámos, é que a União Europeia não tem medo de enfrentar os titãs da tecnologia.