João Miguel Mesquita
À primeira vista, trata-se de uma mudança administrativa. Desde 1 de julho de 2026, porém, as novas regras da Federal Communications Commission (FCC) passaram a ter consequências muito mais amplas para a indústria da robótica. Os novos modelos de robôs móveis e sistemas humanoides só podem ser certificados para comercialização nos Estados Unidos se forem produzidos no país e tiverem pelo menos 65% de valor acrescentado local.
Como a certificação é necessária para colocar estes equipamentos no mercado norte-americano, a medida funciona, na prática, como uma barreira às importações. O problema para os fabricantes europeus não está apenas na exigência de produzir localmente. Está na forma como uma regra técnica pode alterar decisões sobre fábricas, investimento, fornecedores e desenvolvimento tecnológico.
A dimensão da medida também conta. Segundo a VDMA, uma associação alemã que representa a indústria de máquinas e equipamentos, as regras abrangem qualquer robô móvel com mais de dois quilogramas capaz de navegar ou deslocar-se autonomamente no solo. Isto significa que não estão em causa apenas humanoides ou robôs de quatro patas destinados a aplicações mais avançadas.
A regra pode atingir equipamentos usados em fábricas, centros logísticos, lojas, restaurantes e outros espaços onde a automatização móvel começa a fazer parte das operações quotidianas. O alcance é, por isso, industrial antes de ser apenas tecnológico.
Para as empresas europeias, esta diferença é importante. Uma barreira aplicada a um produto específico pode ser contornada com outro modelo ou outra tecnologia. Uma regra aplicada a toda uma categoria de equipamentos tem efeitos mais profundos porque obriga a rever a própria estratégia de entrada no mercado.
Também as empresas europeias que já possuem fábricas nos Estados Unidos podem sentir o impacto. Vários fabricantes têm integrado nas suas operações norte-americanas robôs desenvolvidos ou produzidos na Europa.
Neste caso, a questão já não é apenas saber se um fabricante europeu consegue vender um robô nos Estados Unidos. É perceber se uma empresa instalada no país pode continuar a escolher livremente a tecnologia que considera mais adequada para automatizar as suas próprias fábricas.
As regras admitem exceções, mas estas não eliminam o problema. Para beneficiar desse regime, as empresas terão de demonstrar que estão a transferir produção para os Estados Unidos e poderão ter de fornecer informação detalhada e protegida sobre os seus produtos.
Na prática, manter o acesso ao mercado norte-americano pode passar a depender de uma deslocação de investimento, produção e conhecimento tecnológico para os Estados Unidos. É aqui que uma questão regulatória começa a transformar-se numa questão de política industrial.
A VDMA considera que esta pressão pode levar fabricantes europeus a transferir capacidade produtiva para território norte-americano. A associação levanta igualmente a possibilidade de as regras funcionarem como instrumento indireto de transferência tecnológica, uma preocupação que associa a práticas que empresas europeias já enfrentaram noutros mercados.
A consequência mais imediata é económica. Para um fabricante, criar produção local não significa apenas abrir uma linha de montagem. Pode exigir novos fornecedores, equipas de engenharia, processos de certificação, logística e investimento de capital. Para empresas mais pequenas, especialmente startups de robótica, essa exigência pode ser suficiente para tornar a entrada nos Estados Unidos demasiado cara.
É neste ponto que a diferença entre grandes grupos industriais e empresas emergentes se torna mais evidente. Empresas com maior dimensão podem ter capacidade financeira para localizar parte da produção. Já as startups enfrentam uma equação diferente, porque replicar produção noutro continente pode consumir recursos que seriam utilizados em investigação, contratação ou desenvolvimento de novos produtos.
Uma regra igual para todos pode, por isso, produzir efeitos muito diferentes consoante a dimensão e a capacidade financeira de cada fabricante.
O problema também ultrapassa a robótica. Segundo a VDMA, a FCC estará a alargar gradualmente restrições que antes incidiam sobre fabricantes específicos para categorias completas de produtos. Se esta leitura se confirmar, a mudança pode apontar para uma utilização crescente da certificação técnica como instrumento de política industrial e comercial.
Para a Europa, a preocupação ganha dimensão pela importância económica do setor. Os dados apresentados pela VDMA indicam que a indústria europeia de máquinas e equipamentos emprega cerca de três milhões de pessoas na União Europeia, incluindo aproximadamente 1,2 milhões na Alemanha, e gera perto de 900 mil milhões de euros em receitas.
A questão central deixa então de ser apenas quantos robôs europeus deixarão de entrar nos Estados Unidos. O verdadeiro risco está em perceber se as regras poderão levar investimento, produção e desenvolvimento tecnológico europeus a seguir o mesmo caminho.
Os representantes da industria alemã defendem uma resposta coordenada a nível europeu, começando pelo diálogo diplomático e jurídico com os Estados Unidos. Para a VDMA, uma reação fragmentada dos Estados-membros reduziria a capacidade negocial da indústria europeia.
Ao mesmo tempo, a organização defende que a Europa deve reforçar o seu próprio ecossistema de robótica, apoiando inovação, investimento, produção e comercialização. Quanto maior for a capacidade de transformar investigação europeia em produtos fabricados e vendidos na Europa, menor será a dependência de decisões tomadas noutros mercados.
Isso não significa, contudo, responder ao protecionismo com novas barreiras. A VDMA defende mercados abertos, condições de concorrência equilibradas e continuidade da cooperação tecnológica transatlântica.
A associação propõe igualmente separar duas questões que muitas vezes aparecem misturadas: segurança e origem industrial. Se determinados equipamentos representarem riscos para infraestruturas críticas, esses riscos deverão, segundo a VDMA, ser tratados através de requisitos de cibersegurança e de regras dirigidas aos fornecedores considerados problemáticos, em vez de através de quotas gerais de produção local.
Esta distinção é importante. Uma política de segurança procura reduzir um risco tecnológico específico. Uma exigência de produção doméstica procura alterar onde o produto é fabricado e onde o valor económico é criado. São objetivos diferentes, embora possam surgir apresentados dentro da mesma decisão regulatória.
As novas regras norte-americanas mostram como a certificação de tecnologia está a deixar de ser apenas uma questão técnica e a tornar-se também uma ferramenta de política económica e industrial. Para os fabricantes europeus, isso significa que competir nos Estados Unidos poderá depender cada vez menos apenas da qualidade ou do preço de um robô e cada vez mais de onde ele é produzido, de quem controla a tecnologia e de onde fica o investimento.
Com informação Computerworld
