Data Act põe os dados dos dispositivos nas mãos dos hospitais

O Data Act entrou numa nova fase. Desde 12 de setembro de 2026, os novos produtos conectados e serviços associados colocados no mercado europeu passam a estar abrangidos pela obrigação de access by design, prevista no artigo 3.º. Na prática, os fabricantes e fornecedores terão de desenhar os produtos para que os utilizadores possam aceder diretamente aos dados relevantes, sempre que isso seja tecnicamente possível.

O princípio parece técnico, mas na saúde toca num dos problemas mais persistentes da digitalização: quem controla os dados produzidos por um equipamento depois de este entrar num hospital. Dispositivos médicos conectados, smartwatches, plataformas de monitorização remota e o software que suporta o seu funcionamento podem estar abrangidos pelas novas regras.

Até agora, o Data Act já obrigava fabricantes e prestadores de serviços a disponibilizar determinados dados quando solicitados pelo utilizador. A partir de 12 de setembro, a diferença está na arquitetura do próprio produto: o acesso deve passar a estar incorporado desde a conceção, através de uma interface, aplicação ou outro mecanismo técnico adequado.

Para os hospitais, isto introduz uma nova variável nas decisões de compra. O preço, a manutenção, a integração e a segurança continuam a pesar, mas passa a ser relevante perceber em que condições os dados gerados pelo equipamento podem ser obtidos, em que formato são disponibilizados e até que ponto podem ser utilizados fora do ecossistema tecnológico do fornecedor original.

É aqui que o Data Act pode ter consequências mais profundas. Se os dados puderem ser exportados em formatos estruturados e legíveis por máquinas, parte da dependência tecnológica de um único fabricante pode diminuir. Um hospital poderá ter mais margem para utilizar aplicações, serviços de manutenção ou plataformas analíticas de terceiros, em vez de ficar necessariamente limitado às ferramentas fornecidas com o equipamento.

Isto não significa o desaparecimento do vendor lock-in. Hardware, integração com sistemas clínicos, manutenção, certificação ou software proprietário podem continuar a criar dependências. Mas o controlo dos dados deixa de poder ser encarado como um elemento secundário da aquisição tecnológica. Para os CIO e departamentos de compras, a interoperabilidade passa também pela capacidade real de retirar informação de um equipamento e utilizá-la noutro contexto.

A mudança introduz igualmente novas exigências para fabricantes e fornecedores de serviços. Os produtos abrangidos terão de permitir acesso direto aos dados relevantes por defeito, quando tecnicamente possível, e fazê-lo de forma segura, gratuita e utilizável por sistemas informáticos.

Comprar tecnologia conectada passa, por isso, a exigir uma pergunta adicional: além de funcionar dentro do ecossistema do fabricante, o equipamento permite ao hospital continuar a controlar os dados que ele próprio gera? No setor da saúde, essa resposta pode começar a ter tanto peso como algumas das especificações tradicionais de hardware ou software.