João Miguel Mesquita
A contratação pública é, por natureza, um território onde a informação tem valor económico. Saber que determinado procedimento foi lançado, acompanhar contratos em curso e identificar uma oportunidade no momento adequado pode fazer a diferença entre participar num concurso ou simplesmente descobrir demasiado tarde que ele existiu.
É neste ponto que deve ser lida a nova funcionalidade introduzida na aplicação gov.pt. A app passa a contar com uma área dedicada à contratação pública, destinada às organizações que tenham perfis de empresa associados na aplicação.
As empresas passam a poder acompanhar os contratos que mantêm com o Estado e receber notificações em tempo real sobre novos concursos públicos.
À primeira vista, trata-se sobretudo de acrescentar informação à aplicação. A mudança mais interessante está, porém, na forma como essa informação chega ao utilizador. Em vez de depender exclusivamente da procura ativa, a empresa passa a poder ser alertada quando surgem novos procedimentos.
É uma diferença pequena na interface, mas importante na lógica de utilização.
Na prática, significa passar de um modelo essencialmente baseado na consulta para outro em que parte da informação relevante é entregue no momento em que pode ter utilidade. Para empresas que acompanham regularmente procedimentos de contratação pública, a redução do esforço necessário para identificar oportunidades poderá ser tão relevante quanto a própria existência de mais um canal digital.
A principal alteração não está em criar novos concursos ou novos contratos, mas em tornar mais imediato o acesso à informação sobre aquilo que já está a acontecer na relação entre empresas e Administração Pública.
Este princípio merece atenção porque uma parte considerável da digitalização de serviços não depende necessariamente da criação de plataformas mais complexas. Depende também da capacidade de reorganizar a informação existente em torno das necessidades concretas de quem utiliza os serviços.
No caso das empresas, isso significa que o serviço digital deixa de funcionar apenas como um local onde é necessário procurar dados e começa também a assumir uma função de acompanhamento.
A nova área permite ainda seguir contratos já estabelecidos com o Estado. Esta componente é particularmente relevante porque a contratação pública não termina no momento em que um procedimento é concluído. Existe posteriormente uma relação contratual que também precisa de ser acompanhada. Ao juntar contratos e alertas sobre novos concursos na mesma aplicação, a gov.pt procura criar uma relação mais contínua com as empresas que utilizam serviços públicos digitais.
Há uma mudança conceptual subjacente a esta funcionalidade. Durante muitos anos, grande parte dos serviços públicos digitais reproduziu no computador uma lógica próxima daquela que existia no papel. O utilizador sabia que precisava de determinada informação, procurava o serviço correspondente e realizava a operação.
O modelo agora apresentado introduz outra possibilidade. O sistema já conhece o perfil empresarial associado à aplicação e pode, com base nessa relação, apresentar informação ligada à atividade dessa organização.
A proposta passa assim por reduzir o número de vezes que a empresa precisa de procurar informação e aumentar a probabilidade de essa informação surgir quando é relevante.
Não significa que desapareça a necessidade de acompanhar os processos de contratação pública, nem que uma aplicação substitua o trabalho comercial, administrativo ou de análise necessário para decidir se uma empresa deve concorrer a determinado procedimento. Significa apenas que uma parte desse acompanhamento pode tornar-se menos manual.
Para os responsáveis comerciais, administrativos ou tecnológicos das empresas que trabalham com entidades públicas, essa diferença poderá traduzir-se numa gestão mais simples da informação. O benefício será naturalmente maior para organizações que participam com frequência em concursos públicos ou que já possuem contratos com organismos do Estado.
Há também uma dimensão económica evidente. Um concurso público não é apenas um processo administrativo. Para uma empresa é uma potencial oportunidade de negócio. Quanto mais facilmente essa oportunidade for identificada, menor será o risco de ficar de fora simplesmente porque a informação não chegou a tempo à pessoa certa.
Por isso, a relevância desta alteração não deve ser medida pelo número de novos botões existentes na aplicação, mas pela capacidade de transformar informação administrativa em informação utilizável. É precisamente aqui que a transformação digital do Estado começa a tornar-se menos visível e, paradoxalmente, mais útil.
O objetivo deixa de ser apenas disponibilizar serviços através de meios digitais. Passa também por reduzir o trabalho que cidadãos e empresas têm de realizar para encontrar aquilo que lhes interessa.
Se funcionar como anunciado, a nova área de contratação pública representa uma evolução de um Estado digital que espera ser consultado para um Estado digital que começa também a informar.
Para as empresas, sobretudo aquelas para quem o setor público representa um mercado relevante, essa mudança pode ter consequências práticas bastante concretas. Menos tempo à procura de procedimentos, maior proximidade aos contratos existentes e uma janela potencialmente mais curta entre o lançamento de uma oportunidade e o momento em que a organização toma conhecimento dela.
Não é uma transformação da contratação pública. É uma alteração na forma como a informação sobre essa contratação chega às empresas. Mas, num mercado onde conhecer uma oportunidade no momento certo é parte do próprio processo competitivo, essa diferença não é necessariamente pequena.
