Guillem Alsina Gonzàlez
A Comissão Europeia classificou o Reddit e o Roblox como plataformas em linha de muito grande dimensão e o ChatGPT como motor de pesquisa em linha de muito grande dimensão. A decisão surge depois de os três serviços terem comunicado às autoridades europeias uma média mensal superior a 45 milhões de utilizadores ativos na União Europeia, o limiar estabelecido pela legislação para determinar quais os serviços digitais que devem ficar sujeitos a um nível reforçado de supervisão.
Ultrapassar os 45 milhões de utilizadores não representa apenas uma alteração de classificação. Significa também um aumento das responsabilidades de governação, gestão de risco e cumprimento regulamentar das empresas que operam estes serviços. É precisamente esta relação entre dimensão, influência e responsabilidade que está no centro do Regulamento dos Serviços Digitais.
A classificação do ChatGPT como motor de pesquisa resulta da capacidade do sistema para procurar informação diretamente na Internet e utilizá-la na resposta aos pedidos dos utilizadores, assumindo, na prática, características de um serviço híbrido. O Reddit é considerado uma plataforma em linha por permitir a publicação, partilha e interação com conteúdos de terceiros, enquanto o Roblox permite que a sua comunidade desenvolva e publique ambientes de entretenimento digital. Com estas três novas designações, a Comissão passa a contabilizar 28 serviços de muito grande dimensão.
A partir da classificação oficial, as empresas dispõem de quatro meses, até ao final de dezembro de 2026, para adaptar os seus sistemas às obrigações adicionais previstas na legislação europeia. Para as equipas responsáveis por tecnologia, segurança e conformidade, estas exigências colocam a gestão dos algoritmos e dos respetivos impactos no mesmo plano de outras áreas críticas da governação tecnológica.
As organizações terão de avaliar e reduzir os riscos sistémicos associados ao funcionamento dos seus serviços. Entre as áreas identificadas encontram-se a circulação de conteúdos ilícitos, potenciais efeitos negativos sobre o bem-estar físico e mental dos menores, riscos para os processos eleitorais, ameaças à segurança pública e possíveis impactos nos direitos fundamentais dos cidadãos.
A supervisão deixa, assim, de se limitar ao cumprimento formal de regras e passa a incidir também sobre a forma como os sistemas são concebidos, operados e monitorizados. Para empresas que desenvolvem ou exploram serviços digitais de grande escala, esta abordagem reforça a importância de integrar requisitos legais e mecanismos de controlo de risco desde as fases de desenho tecnológico.
A Comissão Europeia assumirá poderes de investigação sobre estes serviços e trabalhará em articulação com os reguladores nacionais dos países onde as empresas têm estabelecidas as respetivas sedes europeias. A supervisão do ChatGPT e do Reddit será coordenada com as autoridades irlandesas, enquanto o Roblox ficará igualmente sob acompanhamento da autoridade neerlandesa responsável pelos consumidores e pelos mercados.
A lógica da decisão europeia é clara: quanto maior for a dimensão de um serviço digital e a sua influência sobre utilizadores e sociedade, maior deverá ser também a responsabilidade atribuída à organização que o opera. A Comissão indica, por isso, que continuará a acompanhar o mercado para identificar outros serviços que possam vir a atingir o mesmo nível de relevância e ficar sujeitos a esta supervisão reforçada.
