A Comissão Europeia, é clara na defesa das regras democráticas, no enquadramento legal europeu consta unicamente a remoção de conteúdos ilegais, salvaguardando, ao mesmo tempo, os princípios da liberdade de expressão e inovação.
Mas Mark Zuckerberg, não entende assim, e num discurso recente, apontou críticas severas à regulamentação europeia, afirmando que a UE acrescentou “uma quantidade crescente de leis que institucionalizam a censura, dificultando a criação de qualquer coisa inovadora na região”. Estas declarações surgem num momento em que a Meta enfrenta maior escrutínio por parte das autoridades europeias devido à aplicação do Digital Services Act (DSA), a nova legislação emblemática da União Europeia que visa responsabilizar plataformas digitais por conteúdos prejudiciais ou ilegais.
Comissão Europeia defende regulação equilibrada
Um porta-voz da Comissão Europeia rejeitou qualquer noção de censura, sublinhando que o DSA não exige a remoção de conteúdos lícitos. O regulamento obriga, no entanto, as plataformas a adotarem medidas eficazes contra materiais nocivos, como conteúdos que possam prejudicar crianças ou minar as democracias europeias.
“Rejeitamos veementemente quaisquer alegações de censura. A legislação europeia não solicita nem obriga plataformas a eliminar conteúdos legais. Exige, isso sim, a remoção de conteúdos ilegais e nocivos”, afirmou o porta-voz.
Esta resposta surge numa altura em que Mark Zuckerberg anunciou mudanças significativas na estratégia de moderação da Meta, incluindo o abandono dos verificadores de factos no Facebook, Instagram e Threads, nos Estados Unidos. Em substituição, a empresa pretende implementar um sistema de “notas comunitárias”, semelhante ao utilizado pela X (antigo Twitter), permitindo aos utilizadores anexar informações suplementares a publicações consideradas enganosas.
Impacto das alterações na democracia europeia
Embora o novo modelo proposto pela Meta possa funcionar nos Estados Unidos, a sua aplicação na União Europeia dependerá de uma avaliação de riscos a ser submetida à Comissão Europeia. O porta-voz europeu reiterou que a UE não dita o formato específico das políticas de moderação, mas exige que estas sejam eficazes na proteção dos utilizadores.
“Qualquer modelo escolhido por uma plataforma precisa de ser eficaz. É isso que avaliamos: a eficácia das medidas ou políticas de moderação de conteúdos implementadas pelas plataformas no espaço europeu”, explicou o representante da Comissão.
A UE sublinha ainda que os seus utilizadores continuarão a beneficiar de verificações independentes de factos, mesmo que estas tenham origem nos Estados Unidos. Esta posição reflete uma preocupação central do bloco: garantir que as plataformas tecnológicas não apenas cumprem as regras, mas também asseguram um ambiente digital seguro e informado para todos os cidadãos europeus.
Um debate que nunca pode colocar em causa a democracia
O confronto entre a Meta e a União Europeia reflete tensões mais amplas entre as empresas de tecnologia e os reguladores, que procuram equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação e proteger os direitos dos utilizadores.
Embora Mark Zuckerberg tenha criticado as regras europeias como um entrave à inovação, a Comissão Europeia reafirma a sua visão de um espaço digital mais seguro e transparente. Num ambiente global de rápida evolução tecnológica, o debate sobre o papel e as responsabilidades das plataformas digitais promete continuar a dominar a agenda política e empresarial nos próximos anos, esperando que nunca esteja em causa a democracia europeia.