Guillem Alsina Gonzàlez
O relatório “Simple, digital-first procurement: The path to adding 1.8 million new jobs to Europe’s digital SMEs”, elaborado pela Strand Partners para a AWS, aponta que simplificar e digitalizar os concursos públicos poderia levar à criação de 1,8 milhões de empregos na Europa e desbloquear 117 mil milhões de euros de VAB (valor acrescentado bruto). A tese central do documento centra-se em duas frentes complementares: modernizar a forma como o setor público adquire tecnologia e serviços digitais e reduzir a carga administrativa que as pequenas e médias empresas enfrentam quando tentam aceder a estes contratos públicos.
A base empírica da análise inclui um inquérito elaborado com dados de mais de 3000 PME digitais europeias, que descreve um acesso limitado destas empresas ao mercado dos contratos públicos. No caso específico da Península Ibérica, uma parte relevante das empresas consultadas reconhece que nem sequer considerou candidatar-se a concursos públicos.
Na Península Ibérica, 43% das PME digitais inquiridas admitem nunca ter pensado em concorrer devido à dificuldade de acesso a estas oportunidades, apesar de 49% considerarem que isso poderia fazer parte da sua estratégia de crescimento. Esta discrepância entre o interesse potencial e a participação real parece estar ligada, em grande medida, à perceção da complexidade do processo e aos recursos internos necessários para o abordar.
O abandono dos trâmites em curso é outro indicador de atrito no percurso da contratação e, assim, entre as PME ibéricas que chegaram a iniciar os trâmites para concorrer, 42% abandonaram-nos a meio do processo. Ao detalhar os motivos desse abandono, 68% dos que desistiram indicaram que os procedimentos eram complexos, 44% apontaram a exigência de demasiada documentação e 42% identificaram a falta de capacidade interna para continuar com o processo.
Paralelamente, entre as empresas que nem sequer começaram, as barreiras mais citadas foram os requisitos inflexíveis na licitação (39%), a complexidade da documentação a apresentar (37%) e a visibilidade limitada das oportunidades (35%).
Em conjunto, os dados traçam um cenário em que o desenho dos processos e a forma de publicar ou estruturar a informação condicionam diretamente a entrada de pequenos fornecedores. Neste contexto, as tecnologias associadas à nuvem e à inteligência artificial aparecem, para a maioria, como ferramentas de apoio para reduzir atritos.
83% das PME ibéricas afirmam que as ferramentas habilitadas para a cloud e a IA são importantes para melhorar a sua capacidade de participar em contratos públicos. Esta avaliação não implica, por si só, que o problema seja apenas tecnológico, mas aponta para que a automatização, a padronização e a simplificação de tarefas repetitivas possam aliviar parte da carga documental e operacional descrita no inquérito.
A dimensão transfronteiriça acrescenta outra camada de dificuldade. Apenas 32% das PME digitais da Península Ibérica consideram que as regras são claras quando estudam concursos noutros países da União Europeia, o que sugere incerteza regulamentar ou falta de clareza prática para operar fora do mercado interno.
A essa complexidade soma-se a perceção de preparação limitada do lado da procura pública para adquirir inovação digital: apenas 8% das PME da Península Ibérica acreditam que o setor público está completamente preparado para comprar as suas soluções digitais. A combinação de dúvidas sobre as regras fora do país e uma confiança reduzida na capacidade de compra para inovação pode funcionar como um desincentivo, mesmo antes de avaliar o investimento de tempo que um concurso requer.
Ainda assim, os dados também refletem resultados positivos quando as empresas decidem avançar. Entre as PME ibéricas que avançaram nos seus processos de licitação, 47% conseguiram apresentar a documentação com sucesso e 34% conseguiram a adjudicação, uma percentagem ligeiramente acima da média europeia de 33%.
Além disso, entre aqueles que conseguiram esses contratos, 71% declararam um retorno sobre o investimento alto ou favorável, o que sugere que, uma vez superados os obstáculos iniciais, a contratação pública pode ser rentável para parte do tecido das PMEs digitais.
Um plano em quatro etapas para reduzir o atrito e ganhar escala
O estudo propõe uma sequência de quatro etapas destinadas a desbloquear o potencial das PME digitais na contratação pública. Numa primeira fase, a ênfase é colocada na colaboração pré-concurso, com o objetivo de construir um entendimento entre compradores e fornecedores através de quadros de consulta estruturados.
Nessa fase inicial, são também mencionados programas de formação para compradores públicos e orientação em linguagem simples para as PME, de modo que os requisitos e a adequação das soluções sejam esclarecidos antes de a empresa assumir o custo de preparar uma proposta.
A etapa seguinte centra-se na publicação e no acesso. A proposta passa por um portal digital único a nível da UE, baseado em normas harmonizadas, APIs abertas e funcionalidades completas para aumentar a visibilidade e a acessibilidade. Com isso, o estudo procura atacar diretamente um dos obstáculos citados pelas empresas que não iniciaram os trâmites, consistente na visibilidade limitada das oportunidades.
O terceiro bloco aborda a licitação e a avaliação, com medidas como modelos padronizados, prazos de adjudicação mais curtos e avaliação assistida por IA para reduzir as cargas administrativas e orientar o processo para o valor das propostas.
A padronização e a redução dos prazos estão, além disso, alinhadas com o que as próprias PMEs ibéricas identificam como incentivos para participar: documentação mais curta e menos repetitiva (49%), plataformas de licitação mais fáceis e consistentes (49%) e critérios de qualificação claros e consistentes (46%).
Por fim, a fase de contratação e crescimento coloca o foco na execução pós-concurso, com sistemas de faturação eletrónica para facilitar pagamentos pontuais, ferramentas de gestão de contratos baseadas na nuvem e o fomento de licitações conjuntas para que as PME possam escalar.
Em termos de impacto esperado, o estudo sustenta que essa combinação de medidas poderia transformar a contratação pública num motor de inovação e crescimento, uma vez que as PMEs teriam mais facilidade para apresentar propostas e obter melhores retornos, enquanto os compradores públicos teriam acesso a um espectro mais amplo de soluções digitais, com potencial melhoria da eficiência e eficácia dos serviços.
