João Miguel Mesquita
A Austrália deu esta semana um passo significativo para implementar uma das regulamentações mais duras do mundo em relação às redes sociais. O parlamento aprovou, na Câmara dos Representantes, um projeto de lei que proíbe crianças menores de 16 anos de usar plataformas como Facebook, TikTok e Instagram, numa decisão que reacendeu debates sobre privacidade, liberdade de expressão e o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens.
O projeto, aprovado com 102 votos contra 13, conta com o apoio bipartidário do governo liderado pelo Primeiro-Ministro Anthony Albanese, e agora segue para o Senado. O objetivo é aprovar a legislação antes do encerramento do ano parlamentar, apesar de fortes pressões de gigantes tecnológicas como Google, Meta e TikTok, que pedem mais tempo para ajustar as suas plataformas.
Proteção infantil ou controlo excessivo?
A proposta do governo australiano exige que as redes sociais implementem mecanismos robustos de verificação de idade, com recurso a tecnologias como biometria ou identificação governamental. Empresas que não cumprirem poderão enfrentar multas até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 32 milhões de euros).
Os críticos alertam para os riscos de privacidade e exclusão digital. A Comissão Australiana de Direitos Humanos e alguns senadores argumentam que a medida pode violar os direitos das crianças à expressão e participação social, enquanto grupos juvenis sublinham que os jovens deveriam estar no centro da formulação da lei.
Impacto nas famílias e na sociedade
A proposta ganhou força após relatos comoventes de pais durante uma investigação parlamentar sobre os efeitos das redes sociais. Casos de ciberbullying que levaram jovens a automutilação geraram um apelo público por mais controlo.
Jenny Branch-Allen, presidente do Conselho de Pais Australiano, destacou o apoio esmagador da sociedade. “As grandes empresas precisam de assumir responsabilidades. Este é um dos maiores problemas que as famílias enfrentam hoje em dia”, disse.
Ainda assim, adolescentes como Enie Lam, de 16 anos, consideram a proibição excessiva. “Eu percebo que usar demasiado as redes sociais não é bom, mas uma proibição não vai resolver o problema”, argumentou.
Tecnologia vs. Direitos Humanos
Empresas tecnológicas e organizações como a Comissão Australiana de Direitos Humanos alertam para os desafios da verificação de idade. Métodos como o uso de documentos de identificação levantam questões de privacidade, enquanto grupos como TikTok e X (antigo Twitter) afirmam que a lei pode prejudicar os direitos humanos das crianças.
A pressão para adiar a implementação da lei até que os sistemas de verificação sejam testados — o que está previsto para meados de 2025 — é crescente. Apesar disso, sondagens mostram que 77% dos australianos apoiam a medida, evidenciando o forte consenso social.
O Futuro da regulação digital
Com a aprovação final no Senado, a Austrália poderá estabelecer um precedente global sobre o controlo do acesso às redes sociais por menores de idade. Para muitos, trata-se de um equilíbrio delicado entre proteger os jovens e preservar direitos fundamentais.
Esta decisão poderá influenciar outros países a seguir um caminho semelhante, mas também traz à tona um debate maior: até onde governos e empresas devem intervir na vida digital dos cidadãos?
Enquanto o mundo observa, a Austrália redefine o conceito de segurança online para os mais jovens — com implicações que vão muito além das suas fronteiras.
