Hélder Medeiros
A gigante americana Apple concordou em abrir o acesso à funcionalidade de pagamento do seu iPhone depois de as autoridades antitrust da UE terem alertado para uma restrição ilegal da concorrência.
O Apple Pay permite que os utilizadores comprem bens no seu iPhone de uma forma simples, utilizando a tecnologia (NFC), mas bancos e outras empresas com soluções de pagamento, argumentaram que é injusto serem forçados a utilizar software controlado pela Apple.
Nos termos do acordo mediado pela Comissão Europeia, a Apple deve permitir que outros fornecedores de pagamentos acedam ao chip NFC do iPhone, podendo enfrentar uma multa no valor de 10% do volume de negócios mundial se não cumprir o acordo.
Um porta-voz da Apple disse que o software existente não vai mudar, mas também haverá espaço para outros desenvolvedores de aplicativos de pagamentos, bancos e carteiras digitais se envolverem.
Para a Apple, “o Apple Pay continuará a ser uma opção amplamente disponível”, disse um porta-voz da empresa, embora os utilizadores do iPhone possam optar por outra alternativa.
Um porta-voz do grupo de lobby European Digital Payments Industry Alliance, um grupo de lobby de Bruxelas que representa empresas como a Nexi e a Worldline, disse que se congratulava com o anúncio, e afirmou que, “o acesso equitativo à tecnologia NFC pode acelerar a digitalização dos pagamentos na Europa e aumentar a aceitação dos pagamentos instantâneos, o que permitiria poupanças para comerciantes e consumidores”.
Nos últimos anos, assistimos às autoridades antitrust da UE imporem sanções recorde aos grandes operadores tecnológicos que favorecem os seus próprios produtos e introduziu também legislação especial, a Lei dos Mercados Digitais, para controlar o poder dos grandes serviços Internet.
Duas multas de 2,4 mil milhões de euros e 4,3 mil milhões de euros impostas à Google estão atualmente a ser analisadas pelo tribunal superior da UE.
A própria Apple está também envolvida numa batalha judicial sobre as baixas taxas de imposto que pagou na Irlanda. A empresa afirmou ter cumprido a lei, mas a Comissão argumentou que os acordos especiais constituíam um subsídio ilegal.
