João de Castro Baptista
Importa, agora, perguntar qual o impacto que a IA, definida enquanto “a inteligência demonstrada por máquinas ao executar tarefas complexas associadas a seres inteligentes”– in https://pt.wikipedia.org – vai ter na definição clássica das profissões jurídicas.
Ora, neste contexto e para se ter uma ideia desse impacto, nada melhor do que saber qual a opinião da IA (ChatGPT) relativamente a esta temática:
Qual vai ser o papel da inteligência artificial nas profissões jurídicas?
A inteligência artificial (IA) tem o potencial de desempenhar um papel significativo nas profissões jurídicas, trazendo benefícios e impactando diferentes áreas do campo do Direito. Embora seja improvável que substitua completamente os profissionais jurídicos, a IA pode auxiliá-los em várias tarefas e processos. 1. Pesquisa jurídica: (…) 2. Revisão de documentos: (…) 3. Análise preditiva e gestão de casos: (…) 4. Chatbots e assistentes virtuais: (…) 5. Resolução de disputas online: (….)
É importante destacar que, embora a IA possa oferecer benefícios significativos, também surgem questões éticas, legais e de responsabilidade em seu uso nas profissões jurídicas. A transparência, a privacidade e a segurança dos dados devem ser consideradas em todas as aplicações de IA no campo do Direito. Além disso, o papel dos profissionais jurídicos continuará sendo fundamental na interpretação, análise crítica e tomada de decisões finais sobre questões.
Embora a IA tenha o potencial de desempenhar um papel importante nas profissões jurídicas, é improvável que substitua completamente os profissionais jurídicos. Em vez disso, a IA deve ser vista como uma ferramenta complementar que pode melhorar a eficiência, a precisão e a tomada de decisões dos profissionais do Direito. Os advogados continuarão a desempenhar um papel crucial na interpretação da lei, na representação de clientes e na aplicação de julgamentos éticos e morais em casos complexos.
À medida que a IA avança, é fundamental que os profissionais jurídicos estejam preparados para entender e utilizar as tecnologias emergentes. Isso pode envolver a aquisição de novas habilidades, como a compreensão dos princípios da IA, a capacidade de interpretar e avaliar os resultados fornecidos pela IA, bem como a adaptação às mudanças na prática do Direito impulsionadas pela tecnologia.
Em resumo, a IA tem o potencial de transformar as profissões jurídicas, trazendo eficiência, automação de tarefas rotineiras, análise preditiva e suporte ao cliente. No entanto, os profissionais jurídicos continuarão a desempenhar um papel indispensável na aplicação da lei, na tomada de decisões complexas e na proteção dos direitos e interesses dos indivíduos na sociedade.
A resposta dada pela criatura, ao criador é perfeitamente válida, razoável e, acima de tudo, pragmática.
Em breve, também o pensamento, as emoções, as experiências, sucessos e frustrações estarão ao alcance das máquinas. Não é por acaso que são os próprios criadores da IA a alertar para os perigos e necessidade de regulação desta Caixa de Pandora…
Importa por isso e confrontados com estes desafios ter bem presente de onde emergem os fundamentos do próprio sistema judicial, ou seja, a IA convocanos para a matriz mais essencial da Administração da Justiça.
No tocante aos juízes, esse fundamento é a legitimidade enquanto representantes da sociedade para exercer essas funções.
No caso dos advogados o vector fundamental, a essência, a legitimidade e a ética do patrocínio judiciário assentam numa inquebrável e inalienável relação de confiança entre o Advogado e o seu patrocinado.
Muito para além de qualquer questão prática – seja o conhecimento e a interpretação da lei e da jurisprudência e a apreensão de factos e análise de meios de prova, nomeadamente documental e outros, tudo isto alcançável por um algoritmo mais ou menos desenvolvido – está uma relação Advogado/Cliente.
Aconteça o que acontecer, o advento da IA nunca poderá interferir neste reduto último e intangível do exercício das profissões jurídicas, sob pena de subversão dos seus fundamentos.
João de Castro Batista é Advogado na JPAB
