João Miguel Mesquita
Olhamos para dois relatório significativos que surgiram no final da anterior legislatura e traçámos os principais desafios que enfrentam os novos deputados europeus no que respeita a Encomia Digital, o “Relatório Letta” sobre o mercado único e o “Relatório Draghi” sobre a competitividade europeia forma anossa fonte de inspiração para este artigo.
Desafios de Implementação e Regulação
Apesar do ambicioso programa estratégico da Década Digital para 2030, lançado em dezembro de 2022, a sua implementação está aquém do esperado. Seria importante maior coordenação entre os Estados-Membros na execução das iniciativas legislativas aprovadas recentemente, como o DMA, DSA e o Ato de Infraestrutura Gigabit. Torna-se evidente a necessidade de dar tempo às empresas para internalizarem a nova regulamentação antes de introduzir novas propostas legislativas, a menos que sejam identificadas falhas de mercado significativas.
O Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Thierry Breton, sublinhou a importância da recuperação da soberania tecnológica. O Observatório sobre a Transição Digital e o Mercado Único identificou seis tecnologias-chave para o período 2023-2025: Inteligência Artificial (IA), big data, impressão 3D, blockchain, robótica e cloud computing. Estas tecnologias necessitam de desenvolvimento, absorção e expansão tanto na administração pública quanto nas empresas, incluindo as PME, mas enfrentam mais barreiras regulamentares do que tecnológicas.
Disparidades na Adoção de Tecnologias Digitais
As PME europeias não estão a beneficiar plenamente do mercado único devido à existência de regimes jurídicos e fiscais diferentes. Apenas 30% das microempresas da UE priorizaram a digitalização, em comparação com 62% das grandes empresas. Este desequilíbrio é um sinal claro de que muitas PME ainda enfrentam obstáculos significativos para a adoção de tecnologias digitais avançadas.
Papel das Empresas de Telecomunicações
O relatório Letta também destaca a importância das empresas de telecomunicações, apelando à consolidação do mercado e à eliminação de obstáculos administrativos e jurídicos. Seria importante uma redução do número de operadores sem comprometer a competitividade. A ETNO alertou para um défice de financiamento de 174 mil milhões de euros até 2030, o que pode deixar milhões de pessoas na UE sem acesso a banda larga.
IA e Sustentabilidade
A rápida adoção da legislação em matéria de IA na UE é vista como uma oportunidade para a Europa liderar no desenvolvimento de uma “IA ética desde a conceção”. No entanto, a implementação de políticas de IA enfrenta desafios significativos, incluindo a necessidade de energia e recursos como a água para refrigeração. A coordenação europeia é crucial para maximizar o uso de energias renováveis e criar centros de dados em regiões com energia limpa disponível.
Déficit de Investimento
A competição descoordenada entre países e o subfinanciamento são problemas críticos para o desenvolvimento de semicondutores e infraestruturas de cloud computing. Os relatórios Letta e Draghi sugerem que uma política industrial europeia comum, incluindo a união bancária e dos mercados financeiros, é essencial para enfrentar a transição energética e digital. Sem essa política, o eixo franco-alemão pode sair reforçado, gerando distorções no mercado.
Em suma, os desafios da Economia a Digital na Europa são complexos e vão além da tecnologia, envolvendo questões regulamentares, disparidades de adoção tecnológica entre empresas e a necessidade de uma política industrial coordenada. O sucesso do Mercado Único Digital e a competitividade da União Europeia dependerão da capacidade de superar estas barreiras e de promover um ambiente favorável à inovação e ao investimento em tecnologias emergentes.
